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Foi publicada no Diário Oficial da União nova determinação da AGU no sentido de proibir recursos estatais em ações dos 28,86%. Em abril de 2000, decisão
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O simples fato do Sindicato dos Funcionários da Justiça Eleitora da Bahia – SINDJUSE-BA tentar realizar reunião da categoria para discutir aspectos técnicos do projeto de
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O líder do Governo no Congresso, Artur Virgilio (PSDB/MG), apresentou projeto de lei que garante aos parlamentares uma semana de folga por mês. Assim, os mesmos trabalhariam 3 semanas
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Definidos os resultados (ambos previsíveis) das eleições do Senado e da Câmara, o Executivo voltou a tratar da questão relativa a mudança da data de pagamento dos
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O Governo Federal, diante de uma eminente derrota no Congresso Nacional, começou a acenar com a possibilidade de concordar com a correção parcial das tabelas do IRPF, congeladas estas
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A Justiça Federal de 1ª instância (1ª Vara de Santa Maria, RS) reconheceu o direito do recebimento do auxílio alimentação durante período em que servidor
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