Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O STF garantiu que não deverá incidir imposto der renda e nem a contribuição previdenciária sobre o aumento salarial dos Juizes da União, retroativo este a
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E a votação da polêmica PEC do Judiciário somente deverá ocorrer em 2003, já com o novo Congresso Nacional em atividade.A decisão, a qual foi criticada por
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No encerramento de mais um ano queremos agradecer a confiança depositada pelos nossos clientes; queremos agradecer ainda as contribuições recebidas de colegas de todo o País,
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SEGUNDA-FEIRA (16.12.2002) Decreto nº 4.519, de 13.12.2002 - Dispõe sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federais, e dá outras
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O Governo Federal anunciou que serão feitos 04 pagamentos de dívidas judiciais reconhecidas na esfera administrativa no próximo mês de janeiro:8ª parcela do
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Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, o advogado Evandro Lins e Silva.Dr. Evandro marcou a história nacional pela sua atuação em defesa da cidadania em casos como o impeachment do
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