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O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 2135/DF) sobre a Emenda Constitucional nº 19 (modificadora de regras aplicáveis aos servidores públicos)
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O Projeto de Lei nº 7013/02, autoria do dep. João Eduardo Dado (PDT/SP), poderá, se aprovado, garantir aos servidores licenciados para cumprimento de mandato classista o percebimento de
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O MOSAP (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) está divulgando estudo que traça todo o histórico das tentativas estatais de impor a contribuição
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O dep. Wigberto Tartuce (PPB/DF) parece ter se inspirado no “modelo talibã” de legislar e apresentou projeto de lei que visa impor a pena de castração para os
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O MEC efetuou corte dos 3,17% que estavam sendo pagos em algumas IFEs por força de decisões judiciais.O MEC efetuou corte dos 3,17% que estavam sendo pagos em algumas IFEs por força
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SEGUNDA-FEIRA (29.07.2002) - sem publicaçãoTERÇA-FEIRA (30.07.2002) Resolução no 7, de 29 de julho de 2002- Estabelece regras e diretrizes para os sítios na
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