Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Decisão da 5ª Turma do STJ entendeu que não há direito dos servidores públicos ao reajuste de 10,87% (MP 1.035/95) em razão do texto legal prever tal garantia
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Os docentes da UFSC que fazem parte da ação dos 26,05%, movida pela APUFSC, obtiveram nova vitória na discussão jurídica sobre o direito de permanência do
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A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, está disponibilizando aos servidores o recebimento de contra-cheque através de
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Fragmentos da Lei Orçamentária para 2003 que traz aspectos relacionados com as sentenças judiciais e inclusão dos precatórios para liberação de
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SEGUNDA-FEIRA (09.09.2002) Decreto nº 4.365, de 6.9.2002 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério da
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SEGUNDA-FEIRA (02.09.2002) - nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. TERÇA-FEIRA
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