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O juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, da 2ª Vara Federal de Itajaí, SC, proferiu sentença que condena a União Federal por danos morais em razão de ter
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (25.03.2002)- Sem publicaçãoTERÇA-FEIRA (26.03.2002)- Nenhuma publicação de interesse profissional dos servidores.QUARTA-FEIRA
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (04.02.2002)Decreto nº 4.110, de 1.2.2002 - Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, relativas a
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (21.01.2002)Decreto nº 4.093, de 18.1.2002 - Prorroga o prazo de assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros, no caso
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (14.01.2002)Lei nº 10.410, de 11.1.2002 - Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.Mensagem de vetoLei nº 10.409, de 11.1.2002 -
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (03.12.2001)Lei nº 10.313, de 28.11.2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do
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