Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O Diário de Justiça do dia 08.01.2003 publicou as primeiras decisões do TRF da 4ª Região (PR, RS e SC) que reconhecem o direito de indenização por falta de
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FGTSOctavio Bueno Magano (01) Causou perplexidade a declaração do sr. ministro do Trabalho e Emprego preconizando a extinção da multa de 40% relativa ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
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SEGUNDA-FEIRA (06.01.2003) - nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.
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As dÃvidas públicas "alongadas" TERESA ARRUDA WAMBIER e LUIZ RODRIGUES WAMBIERA emenda constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000, modificou o art. 78 do Ato das Disposições
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CORREIO BRAZILIENSE — Qual é a marca que o senhor pretende imprimir na sua passagem pelo Ministério? JAQUES WAGNER — São basicamente duas. A primeira é de um Ministério do Trabalho
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SEGUNDA-FEIRA (30.12.2002)Mpv 98, de 27.12.2002 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.Mpv 97,
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