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Mais uma liminar que impedia o desconto previdenciários de servidores inativos foi cassada pelo Presidente do STF, Min. Nelson Jobim, a qual beneficiava servidores da Universidade de
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Segunda-feira, 12 de julho de 2004Lei nº 10.891, de 9.7.2004 - Institui a Bolsa-Atleta. Mensagem de vetoTerça-feira, 13 de julho de 2004Decreto nº 5.139, de 12.7.2004 - Dispõe
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Segunda-feira, 19 de julho de 2004Decreto nº 5.144, de 16.7.2004 - Regulamenta os §§ 1o, 2o e 3o do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o
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Quatro categorias de servidores (técnicos das IFES, PCC, INSS e Seguridade Social) fecharam com o Governo Federal acordos que evitariam movimentos grevistas, mas até o presente momento
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A Câmara Federal aprovou o texto da chamada PEC Paralela (proposta de emenda constitucional que ameniza os efeitos da Reforma da Previdência da EC 41/2003). A análise do tema pelo
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A Associação dos Servidores da UFSM (ASSUFSM), em processo com assessoria de Wagner Advogados Associados, obteve decisão de segunda instância que reconheceu o direito de
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