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A devolução, por parte da Administração, das quatro parcelas relativas ao PSSS de 1994 deverá, ao que tudo indica, ser feita conjuntamente com o pagamento dos
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O estudo denominado “Alternativas Jurídicas dos Servidores Públicos Federais para a obtenção do Reajuste Geral de Remuneração de que trata o inciso X do
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Depois de ter garantido em primeira instância o direito de continuar não descontando a contribuição da Previdência Social, no caso dos inativos, e a continuar pagando a
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No dia 31 de maio, na sede da CUT Nacional em Brasília, aconteceu reunião chamada pela direção da entidade, com as assessorias jurídicas de diversas entidades de
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A Segunda Turma do STJ, em decisão unânime, reconheceu o direito de cidadão portador do vírus da AIDS de perceber, antecipadamente, as diferenças de
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A organização mundial denominada "Internacional do Serviço Público", com sede em 141 países e reunindo em sua base 20 milhões de servidores públicos no
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