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A 14ª Vara da Fazenda de SP, em decisão de mérito, reconheceu como ilegal a elevação do desconto previdenciário em 5% e determinou, além da suspensão
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Em razão do pedido de vistas do Ministro Cezar Peluso o julgamento no Pleno do STF dos Recursos Extraordinários sobre a Substituição Processual foi interrompido, sendo que o
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A Receita, após ter afirmado que a correção das tabelas do IRPF somente iriam beneficiar a elite brasileira, agora já admite que o Governo estuda corrigir as referidas tabelas
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Segunda-feira, 17 de novembro de 2003- Nenhuma matéria publicada de interesse dos ServidoresTerça-feira, 18 de novembro de 2003Mpv nº 137, de 17.111.2003 - Autoriza a União a
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Segundo o Presidente da Câmara Federal, Dep. João Paulo Cunha (PT/SP), as reformas Trabalhista e Sindical, anunciadas pelo Executivo ainda para o ano de 2003, somente deverão ser
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O Plenário da Câmara Federal está discutindo a possibilidade de modificação da Constituição Federal para que os cidadãos com mais de 65 anos,
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