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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (26.11.2001)Decreto nº 4.031, de 23.11.2001 - Altera os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a
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LEGISLAÇÃO SEXTA-FEIRA (21.12.2001) - EDIÇÃO EXTRA DO DOUDecreto nº 4.061, de 21.12.2001 - Altera os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro
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SEGUNDA-FEIRA (20.05.2002) Decreto de 17.5.2002 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no
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Os advogados José Luís Wagner, Humberto Acácio Trez Seadi e Régis Augusto Souza da Cunha, todos componentes de Wagner Advogados Associados, na função de membros
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O juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, da 2ª Vara Federal de Itajaí, SC, proferiu sentença que condena a União Federal por danos morais em razão de ter
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (25.03.2002)- Sem publicaçãoTERÇA-FEIRA (26.03.2002)- Nenhuma publicação de interesse profissional dos servidores.QUARTA-FEIRA
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