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O STF, contrariando posição adotada por todas as demais instâncias judiciais, em julgamento da ADIn 1.797-PE, ocorrido este no dia 21 corrente, resolveu entender o direito dos
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No período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, os Judiciários Trabalhista e Federal, entrarão em recesso de final de ano. De tal forma, os prazos judiciais ficam todos
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O povão, aquele que agora tem cheiro, pensa que catando acha um bilhão na rua, segundo o presidente. Já os Cacciola da vida acham dentro do Banco Central mesmo. (Jornalista
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A política de gastos do Governo FHC, desde que assumiu, em janeiro de 1995, tem se caracterizado pelo forte controle de despesas internas e pela total liberalidade financeira quando se trata de
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Dados divulgados recentemente pelo Dieese demonstram que os servidores públicos, em razão da política implementada nos últimos 6 anos pelo Governo Federal, já possuem
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Dando continuidade à votação de ADIN proposta pelo PT, PDT e PC do B, o Pleno do STF, no dia 11 de outubro, definiu a votação do pedido de liminar acerca do limite de
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