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Segunda-feira, 30 de agosto de 2004Lei nº 10.940, de 27.8.2004 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao
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A votação do projeto que prevê o reajuste de 10% para os militares não pôde ser concluída em razão de estratégia utilizada pelo dep. Celso Russomano
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Foi publicada MP que concedeu reajuste médio de 18% aos docentes da IFE’s, mas sem que fossem concluídas negociações com a representação nacional da
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Segundo o entendimento do TRT da 24ª Região (MS) a depressão não pode ser equiparada com doença típica de acidente de trabalho.As razões do julgamento
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A votação do STF que reconheceu parcialmente a inconstitucionalidade da cobrança do desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas significou que o Executivo deveria
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Segunda-feira, 23 de agosto de 2004Decreto de 20.8.2004 - Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite com o objetivo de promover políticas
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