A legislação do IRPF prevê que contribuintes portadores das moléstias cardiopatia grave, AIDS e neoplasia maligna, ficam isentos do desconto do imposto de renda em suas
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A 6ª Turma do STJ julgou como ilegal a demissão de servidor vítima de alcoolismo. A decisão se fundamenta em que o alcoolismo é cientificamente catalogado como
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