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O acirrado debate sobre cotas nas universidades federais foi parar na Justiça. Estudantes que perdem a vaga, apesar de tirarem notas mais altas do que cotistas, entram com mandados de
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O simples término do prazo de validade de concurso público durante o curso de ação judicial não resulta na perda do objeto de ação ajuizada com o objetivo
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Em greve desde o dia 17 de janeiro, advogados da União realizam assembléia amanhã, às 16h30, em Brasília, para decidir o rumo da categoria após o recolhimento de
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O senador Paulo Paim (PT-RS) participa, nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, de reunião da bancada do PT com o governo, ocasião em que defenderá a
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Apesar da suspensão dos acordos fechados em 2007, em função do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
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A idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização por danos materiais é delimitada com base na expectativa média de vida do brasileiro, que
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