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Os juros moratórios devem ser fixados em 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores
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Há tempos que informalmente os servidores públicos homenageiam Joana França Stockmeyer como sua patrona. Agora, por meio de Decreto publicado no DOU de 06 de março de 2008,
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Após o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, o ministro Menezes Direito pediu vista dos autos.
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Escoltados pelo presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), sindicalistas de todo o país voltaram a fazer ontem pesado lobby na Câmara a favor da
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DECRETO DE 5.3.2008 - Declara a servidora Joana França Stockmeyer “Patrona da Servidora Pública
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo examina uma série de estudos para definir o valor que será fixado para as diárias de ministros - e autoridades
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