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Entre as chamadas irregularidades processuais, a falta de identificação do advogado (nome e inscrição na OAB) na petição é fator decisivo para invalidar
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DECRETO Nº 6.406, DE 19.3.2008 - Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, até o trânsito em julgado, uma decisão que equiparava os subsídios dos delegados da Polícia Civil do Piauí
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Balanço divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, aponta que os trabalhadores venceram a maior parte das
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BRASÍLIA. A nova proposta de reajuste salarial dos militares, em discussão no governo, prevê aumento entre 27% e 50%, privilegiando as baixas patentes com salários mais
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pela Sociedade Propagadora Esdeva (Arnaldinum São José), de Minas Gerais, e absolveu-a da condenação
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