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A concessão de pensão de ex-combatente não se destina a todo soldado brasileiro que tenha atuado em missões militares, mas, sim, com exclusividade, àqueles que tenham
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Acordo coletivo estabelecia mapeamento das áreas de trabalho em que seria devido o adicional de periculosidade e escalonava percentuais diferenciados para cada uma. Por essa norma, empregado da
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A Resolução 27/2008 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que proíbe os servidores do MP dos estados e da União de exercerem a advocacia, é
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Em assembléia recente os associados do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá – SINSEPEAP – aprovaram o ajuizamento de ação
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LEI Nº 11.647, DE 24.3.2008 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
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A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 508/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que iguala os direitos dos
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