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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Colégio Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus, de Aracaju (SE) a pagar indenização por dano
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A ministra Ellen Gracie concedeu liminar na Reclamação (RCL) 5808, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado
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Aguardada por milhares de servidores públicos há mais de dois meses, a medida provisória (MP) que trata do reajuste de cerca de 800 mil funcionários do Executivo federal e 700 mil militares da
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Classificado em concurso público que pede para figurar no último lugar da lista de aprovados não tem direito lÃquido e certo à nomeação. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior
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O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson Dipp, ao determinar a devolução de incidente movido pela
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