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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 50 mil ao juiz do Trabalho José Eduardo Olivé Malhadas, por danos morais. Malhadas
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O Projeto de Lei 2483/07, do deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), assegura ao filho não emancipado com 21 anos de idade ou mais, com dependência econômica comprovada, o direito
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um candidato excluído do concurso para a Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul após o ato de
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Os juros moratórios devem ser fixados em 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores
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Há tempos que informalmente os servidores públicos homenageiam Joana França Stockmeyer como sua patrona. Agora, por meio de Decreto publicado no DOU de 06 de março de 2008,
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Após o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, o ministro Menezes Direito pediu vista dos autos.
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