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Brasil convive há 18 dias com uma greve no serviço de correios. Não é possÃvel, ainda, estabelecer valores exatos dos prejuÃzos impostos à s empresas e à s pessoas fÃsicas que
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Pedro MaurÃcio Pita Machado, advogado (OAB-RS nº 24.372) Lamentável a decisão do presidente do STF. Não falo sobre a soltura de Daniel Dantas, assunto que deixo aos criminalistas.
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Com o argumento de que o Poder Legislativo é omisso em regulamentar o direito à aposentadoria especial dos funcionários públicos que trabalham em condições insalubres ou de risco,
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Os servidores que ocupam funções, cargos e empregos públicos, de qualquer natureza, e as empresas contratadas pela administração pública poderão ter suspensos os direitos de sigilos
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Trezentos dos 500 funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cruzaram os braços, ontem, na sede da autarquia. ExcluÃdos do acordo de aumento de salário firmado entre o governo
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A Câmara aprovou ontem o texto básico da medida provisória que beneficia 1,4 milhão de servidores civis e militares com aumentos salariais. A votação da MP não foi concluÃda, no
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