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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu medida cautelar protetiva em favor de uma mulher, que exerce função de presidente municipal de um partido político em Canoas (RS), e proibiu
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Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, foi sinalizado que será disponibilizado recursos adicionais para negociação de fim de greve O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, nesta
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Representantes sindicais apontam que 'congelamento salarial' está mantido para 2024 e que declaração não adiciona nada novo, em termos de valorização Na esteira das declarações recentes da
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Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (12/4), os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 4ª Região passam a
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Em decisão, por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concluiu que servidor público portador de cardiopatia grave tem direito à isenção
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