Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Um decreto da governadora Yeda Crusius publicado ontem (29) no Diário Oficial pretende inibir as greves de servidores públicos e ampliar as divergências entre os sindicalistas e o governo. O
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LEI Nº 11.800, DE 29.10.2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para impedir que os fornecedores veiculem
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A Comissão Especial da Lei da Anistia promove audiência pública hoje para debater a evolução dos procedimentos adotados pela Comissão Especial Interministerial (CEI) a fim de facilitar a
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Depois de votada pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado e foi lida no Plenário, na tarde desta terça-feira (28), a Medida Provisória 440/08, editada pelo presidente da República para
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Servidoras do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e dos órgãos de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de
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A ampliação por mais 60 dias da licença-maternidade ainda não vale para as servidoras do Executivo Federal. O presidente Lula sancionou a lei, de número 11.770, no dia 9 de setembro, mas as
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