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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu ontem a criação de varas especializadas da Justiça para combater abusos de autoridade em investigações policiais. A
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Com a saÃda de Jorge Rachid do comando da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ganhou um reforço para acelerar os estudos para reformular as regras do Imposto de Renda da Pessoa
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O presidente em exercÃcio do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liminar de uma servidora do Ministério da Fazenda em mandado de segurança preventivo. Ela
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DECRETO Nº 6.531 DE 4.8.2008 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras
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LEI Nº 11.763, DE 1º.8.2008 - Dá nova redação ao § 2o-B do art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caputdo art. 37 da Constituição
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Donos de instituições privadas de ensino superior do Rio de Janeiro querem impedir, na Justiça, que o Ministério da Educação (MEC) divulgue, na próxima quarta-feira, os resultados do
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