VALOR ECONÔMICO: JUDICIÁRIO AGE EM OMISSÕES DO LEGISLATIVO, DIZ MENDES

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27 de novembro, 2008

O arbítrio do Judiciário em questões políticas se dá porque o Legislativo omite-se em problemas que ferem a Constituição. Apesar da discordância de parlamentares, este é o entendimento que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, faz sobre a interferência de magistrados em temas do cotidiano do Congresso.

Ontem, ao participar de um seminário promovido pelo Senado sobre ativismo judicial, o ministro disse que o Judiciário não tem um “desapreço” pelo Legislativo, mas sim atua para “fazer valer a Constituição”. Mesmo depois de uma série de decisões de magistrados sobre temas como fidelidade partidária, cláusula de barreira e até mesmo a quantidade de vereadores que cada cidade pode ter, Gilmar Mendes afirmou que o Judiciário “não está usurpando competências do Congresso”. “O STF atua até que haja um pronunciamento definitivo do Congresso”, disse.

No seminário, o presidente do Supremo não enfrentou contestações. Os senadores convidados para participar fizeram ampla defesa da atuação do Supremo em questões políticas. “A judicialização veio para ficar”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “Concordo com todas as decisões de mérito tomadas pelo Supremo nos últimos anos”, comentou Renato Casagrande (PSB-ES).

A harmonia entre o representante do Judiciário e os do Legislativo em nada lembrava o conflito entre os dois poderes, intensificado depois que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral manifestaram-se sobre a fidelidade partidária e pressionaram a Câmara pela cassação do mandato de parlamentares que trocaram de partido. O acirramento deu-se com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que reclamou da interferência de um poder sobre o outro. “Nós, a minoria, é que temos provocado a judicialização da política”, disse Torres. “O STF tem tomado posição, sobre abertura de CPI e cassação de mandato de parlamentar, porque nós provocamos”, disse o senador do DEM.