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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57, DE 18.12.2008 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e
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Já se encontram prescritas todas as diferenças decorrentes da aplicação das Unidades de Referências de Preço – URPs - de abril e de maio de 1988 e reflexos decorrentes sobre a
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DECRETO Nº 6.697 DE 17.12.2008 - Extingue cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e
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Depois de mais de três horas de discussões, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (17), o julgamento de liminar na Ação Direta de
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A tabela para calcular o Imposto de Renda das pessoas fÃsicas, que começará a valer no dia 1º de janeiro, foi publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União. A nova
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Em congresso realizado entre os dias 11 e 13 de dezembro, a Fitee (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) aprovou moção de repúdio contra as ações do
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