Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Nesta semana, entre os dias 24 e 26, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), realiza em BrasÃlia, no Hotel Eron, o Seminário Nacional dos Servidores Públicos. O evento tem por objetivo
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Por meio da Medida Provisória nº 304, de 29 de junho de 2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.357/2006, foi criada a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa
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Na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de celetista para estatutário, há direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do
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O Senado aprovou ontem o texto base da medida provisória 440 que reajusta os salários de cerca de 91 mil servidores. O impacto desses reajustes será de R$1,9 bilhão, em 2008; de R$4,7
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o ato administrativo que transferiu um capitão da PolÃcia Militar do Rio de Janeiro para a inatividade por tempo de serviço, sob o
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O ministro da Justiça, Tarso Genro, surpreendeu nesta terça-feira (18), a platéia que participou da mesa-redonda "Desenvolvimento e Constituição, 2008-2028", promovida pela
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