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O ministro Francisco Falcão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de jurisprudência relativo à contribuição
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Os sindicatos têm legitimidade para atuar como substitutos processuais de seus filiados na fase executiva do processo. Esse entendimento foi aplicado pela Corte Especial do Superior Tribunal de
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Uma decisão unânime da 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região condenou a União a pagar uma indenização de cem mil reais por danos morais e materiais a uma viúva por conta de
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Profissionais de educação de vários estados estão em greve para reivindicar a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, sancionado em julho do ano passado pelo Presidente Lula.
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O Plenário começou a votação nominal do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria varas federais para permitir a
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BRASÃLIA. Autoridades do Judiciário, do Legislativo, jornalistas e empresários de comunicação discutiram ontem o futuro do jornalismo com a extinção da Lei de Imprensa, da época do
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