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Tabeliã aposentada no regime jurÃdico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita à s regras da compulsoriedade por implemento de idade. O entendimento é da Segunda Turma do
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BRASÃLIA - Quando o assunto é criar embaraços para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a PolÃcia Federal (PF), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministérios
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Depois de passar pela 1ª instância, a ação de pedido de verbas previdenciárias da aposentada Angelina Bóris Fávero, 78 anos, foi julgada em menos de quatro anos pelo TRF (Tribunal
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O salário de um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro foi reduzido para não ultrapassar o teto constitucional. A determinação, antes tomada apenas pela relatora,
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O Congresso deixará para o governo a tarefa de apertar o cinto nos gastos públicos em 2009. A tese vem sendo defendida nos bastidores da Comissão Mista de Orçamento pelo influente senador
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O Plenário do Senado poderá votar na próxima semana duas medidas provisórias (MPs 440/08 e 441/08) que concedem aumentos salariais para mais de 450 mil servidores, fruto em alguns casos de
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