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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ontem, o fim da greve de policiais civis em São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Eros Grau no julgamento de um recurso proposto pelo governador
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de medida cautelar da Reclamação (Rcl) 5912. Nela o Sindicato dos Serventuários e Funcionários da Justiça Estadual
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A Lei nº 10.404/2002 concedeu aos servidores federais a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa – GDATA. Esta foi atribuÃda tanto aos servidores ativos quanto aos
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A Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá – ASMPEAP - contratou o escritório Wagner Advogados Associados para representação judicial e administrativa em ações
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Numa decisão inovadora, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina deu provimento à apelação de uma malharia e, reformando sentença, negou pleito de indenização
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Uma portadora de retinose pigmentar (doença degenerativa da retina) não terá que devolver os valores recebidos da União para tratar sua doença no exterior. Ela havia obtido uma liminar
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