Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Trabalhador que desempenha serviços gerais de limpeza e higienização de ambientes hospitalares enseja contagem especial de seu tempo de serviço para fins de aposentadoria, uma vez que o
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende baixar, em março, um pacote de normas sobre a atuação dos cartórios brasileiros. Contrário à proposta de emenda constitucional (PEC) que
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda ampliar o pagamento do seguro-desemprego para até 12 parcelas, segundo apurou a Folha. Para isso, seria necessário modificar a lei, via medida
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Mais de R$ 716 milhões deverão ser depositados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região até o fim de janeiro para que todos os precatórios inscritos no orçamento de 2009 da
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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) adotou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange aos rendimentos das
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A previsão orçamentária feita pelo Senado nos últimos cinco anos para pagar o bolsa-chefia aos servidores se transformou em trunfo para o sindicato da categoria. O Sindilegis pretende
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