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O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4184), com pedido de liminar, contra o artigo 19, da Lei
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A adoção pelo MunicÃpio de Curitiba (PR), em 1990, de reajuste salarial menor do que o aplicado aos demais servidores de nÃvel superior levou um grupo de médicos do municÃpio a ajuizar
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O Governo Federal elevou em mais de R$ 4 bilhões o repasse de dinheiro para a educação pública em 2007 e 2008, comparando-se a 2005 e 2006. Apesar disso, as despesas na área não
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DECRETO Nº 6.755, DE 29.1.2009 - Institui a PolÃtica Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de
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O desembargador João Surreaux Chagas, no exercÃcio da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o pedido de suspensão da decisão da 2ª Vara Federal de
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As despesas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) bateram recorde no ano passado. Os gastos somaram R$ 498 bilhões, o que representa 17,15% do
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