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O Diário Oficial da União, da última sexta-feira (12), publicou o Decreto 6.690/08, que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses para as servidoras federais. Em outubro deste
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Tendo em vista tramitação no Congresso Nacional de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e considerando a falta de regulamentação
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Os gastos públicos previstos na proposta de lei orçamentária de 2009 terão de ser reduzidos em cerca de R$ 15 bilhões. O corte irá prejudicar parte dos reajustes propostos pelo Congresso
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Numa sociedade com desigualdades sociais “abissais” como a nossa, é preciso refletir se a saúde e segurança do trabalhador são bens negociáveis, avaliando, como pensadores de outros
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Governo conclui que imbróglio jurÃdico emperra trabalho e monta grupo chefiado por Dilma para resolver questão O governo concluiu que o cipoal de leis e decretos que regulamentam a questão
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A exemplo do Executivo, o Poder Judiciário também registrou aumento de gastos com pessoal e encargos sociais em 2008, de 15,9% em relação a 2007. Este ano, segundo dados do Ministério do
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