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A Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula a incidência do teto remuneratório nos casos de acumulação de cargos deverá ser alterada. Após
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Em razão de entendimento administrativo os servidores das UFSM deveriam optar pelo recebimento da Gratificação de Raio X ou do Adicional relacionado com a exposição a Radiação
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Reunidos ontem para discutir o que deveria representar um corte de gastos -o fim do ressarcimento integral de despesas de saúde dos deputados-, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara não só
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A Secretaria de Recursos Humanos informa aos gestores e servidores que a partir de 29 de janeiro entra em vigor a Resolução n. 43, que institui, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de
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O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acatou parcialmente os argumentos das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) 4120 e 4139. Nelas, onze confederações de
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O Diário Oficial da União publicou, na segunda-feira (5), mais de cem portarias declarando a anistia polÃtica de 101 pessoas perseguidas pela Ditadura Militar brasileira. O Ministério da
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