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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou há pouco o julgamento da Petição 3388, que questionava a demarcação da reserva indÃgena Raposa Serra do Sol em Roraima.
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa o pagamento de parcela corresponde aos valores retroativos devidos à famÃlia do anistiado
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A Justiça do Amazonas terá de reapreciar um mandado de segurança em que uma empresa de refeições industriais contesta a revogação de benefÃcios fiscais concedidos pelo governo
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A Justiça Federal esclarece que as pessoas que receberam, durante o ano de 2008, valores decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal devem
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BrasÃlia, 17/3/2009 - A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pelo retorno dos servidores demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94, disponibiliza, a partir desta
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Preocupados com a possibilidade de o governo suspender o pagamento das parcelas futuras do reajuste concedido à categoria, representantes dos servidores públicos federais conseguiram marcar para
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