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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu decisões de duas varas cÃveis federais, uma de Joinville e outra de Curitiba, que reconheciam a advogados da União de
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O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. Por maioria, a Sexta Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal
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O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concedeu indenização por danos morais e pagamento de adicional de transferência a funcionário do Banco do Brasil que sofreu ameaça de
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Uma candidata aprovada em concurso do estado do Amapá garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) novo prazo para apresentar documentos e realizar exames médicos em razão de sua
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fim do prazo para que os servidores da Câmara desocupem os apartamentos funcionais que fazem parte da reserva técnica da Casa não mudou em nada a rotina e a disposição dos moradores
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, para debater a possibilidade de concessão de
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