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O senador Paulo Paim (PT-RS) expressou seu apoio a manifestações públicas que acontecem nesta sexta-feira (6) em São Paulo e em Volta Redonda (RJ) pelo fim do voto secreto na Câmara e no
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A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, pedindo, em caráter
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A 21ª Câmara CÃvel do TJRS determinou ao Estado do Rio Grande do Sul que nomeie candidata aprovada em concurso público para cargo em escola da cidade de Morro Redondo. No entendimento dos
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DECRETO Nº 6.790 DE 6.3.2009 - Dá nova redação aos arts. 24, 25, 27 e 44 do Decreto no 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do
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A Seção Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a um advogado os honorários advocatÃcios recebidos de um cliente, ameaçados de penhora
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3555, que contestou o artigo 24 da Constituição maranhense. O
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