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A Justiça Federal deferiu liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Piauà (MPF/PI), determinando que a Receita Federal admita, independentemente do
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Além das comissões sobre recursos para a cultura (PEC 324/01) e da reforma universitária (PL 4.212/04), a Câmara instala, nesta terça-feira (7), outras duas comissões especiais.
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O Senado conseguiu dar uma primeira resposta ao agravamento da crise financeira dos municÃpios brasileiros. Em tempo recorde, aprovou no Plenário na noite da última quarta-feira, em dois turnos -
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DECRETO Nº 6.813 DE 3.4.2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
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O pagamento de proventos de aposentadoria no valor de R$ 601,50 pelo Fundo Único de Previdência do MunicÃpio de Manaus (Manausprev) não causa lesão à ordem econômica da cidade. Com
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O corte de R$ 21 bilhões no orçamento público do governo federal deste ano despejou um balde de água fria nos concurseiros. Apesar de não cancelar ou suspender os concursos, a bomba
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