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CONTÃGIO POR DOENÇAS EM SERVIÇO PODE GERAR INDENIZAÇÃO A primeira imagem que surge quando se pensa em acidente de trabalho é de lesão fÃsica do trabalhador. Contudo, além de
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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), que multa pessoal a suposto litigante de má-fé não pode ser imposta a advogado de órgão
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a empresa PC Informática, de Minas Gerais, a pagar honorários advocatÃcios ao Sindicato dos Trabalhadores em
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A ampliação da lista de práticas discriminatórias nas relações de trabalho passÃveis de punição foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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Em julgamento que estabeleceu a competência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para julgar greve da PolÃcia Civil paulista, alguns ministros expressaram, no Plenário do Supremo
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Por tempos os servidores da extinta SUCAM (hoje lotados na FUNASA) ficaram expostos a um longo e doloroso processo de intoxicação decorrente do manuseio, sem qualquer oferecimento de proteção
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