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A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 24 de abril, decidiu, por maioria, que no caso de falecimento do segurado, não é
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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região constatou, em julgamento de apelação, que, comprovada pela perÃcia a ocorrência de acidente em serviço de que resultou a incapacidade para as
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O Ministério do Planejamento regulamentou a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP) para servidores que atuam na
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A preexistência de sindicato que representa a categoria geral dos servidores públicos de determinado municÃpio não impede a criação de sindicato especÃfico dos professores públicos
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Depois de algumas idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu: com a Emenda Constitucional (EC) n. 19/1998, o prazo do estágio probatório dos
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O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão de julgamento desta quarta-feira (22/04), negou provimento aos embargos infringentes do INSS, que pretendia desconstituir
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