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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 15/3, na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na
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Bandidos se passam por profissionais para oferecem serviços a fim de agilizar liberação de valores Recentemente, entidades do funcionalismo das três esferas fazem relatos parecidos: indivíduos se
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que denegou o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
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Começa a valer a partir de hoje (1°) o Programa Litígio Zero, voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$
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Lei autoriza o pagamento de adicional por cursos de extensão, graduação e pós-graduação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que institui adicional de
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/24, do deputado Cleber Verde (MDB-MA), tem por objetivo extinguir, de forma gradual, a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e
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