Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A redução de honorários advocatÃcios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que reduz
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A Seção Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Editora Guanabara Koogan contra o reconhecimento de vÃnculo
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LEI Nº 11.958, DE 25.6.2009 - Altera as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção de uma execução hipotecária em curso na Justiça do Distrito Federal em razão de não ter sido comprovada, por meio de
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BrasÃlia, 26/6/2009 – O Ministério do Planejamento determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proceda a nomeação de 74 candidatos aprovados em concurso
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Ele tem a cara do Google, o jeito do Google, mas a proposta do projeto LexML é organizar a informação de órgãos públicos e do governo em um único repositório, simplificando o
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