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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 351/09, que estabelece
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Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha anunciado que 382 mil professores não possuem formação adequada para lecionar, o número de docentes desqualificados nas escolas brasileiras
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DECRETO Nº 6.863 DE 28.5.2009 - Regulamenta a aplicação do Adicional de Plantão Hospitalar - APH, instituÃdo pela Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para os
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BrasÃlia, 28/05/2009 - O Diário Oficial da União desta quinta-feira, (28/05), publicou quatro Portarias nº 117, 118, 119, 120, que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União,
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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu aposentadoria especial ao quÃmico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal Saulo Cardoso Silva por não existir
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DECRETO Nº 6.861 DE 27.5.2009 - Dispõe sobre a Educação Escolar IndÃgena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras
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