JORNAL DE BRASÍLIA: COLUNA DO SERVIDOR

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01 de setembro, 2009

 
Regulamentação sai esta semana
O Tribunal de Justiça do DF publica, nos próximos dias, regulamentação do Adicional de Qualificação Temporário (AQ). A afirmação foi feita pelo chefe de gabinete do TJDF, Charleston Reis Coutinho, durante reunião com integrantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus-DF). O pagamento do AQ Temporário é uma reivindicação antiga dos servidores. O benefício foi estabelecido no Plano de Cargos e Salários III (Lei 11.616/06). O Tribunal de Justiça do DF foi o único órgão do Poder Judiciário que ainda não regulamentou essa matéria. Charleston informou que a portaria que trata dessa regulamentação já está na presidência do TJDF e deve ser assinada esta semana. Segundo ele, a parte operacional (entenda-se a criação dos sistemas de informática necessários para atender o grande volume de demandas do TJ) já está finalizada. Deste modo, assim que a portaria entrar em vigor os servidores que possuírem conjunto de ações de treinamento já poderão dar entrada no Adicional de Qualificação Temporário, que pode representar um acréscimo até 3% no vencimento.
 
Passivos também em pauta
A regulamentação do Adicional de Qualificação Temporário não foi o único assunto tratado na reunião. Outra reivindicação dos servidores é o pagamento dos passivos. O chefe de gabinete do TJDF, Charleston Reis Coutinho, afirmou que o tribunal está empenhado em solucionar essa questão, tanto que vem fazendo um levantamento do que pode ser economizado, em matéria de crédito próprio, para que esse dinheiro possa ser utilizado no pagamento dessas dívidas. No entanto, garantiu que a maior parte dos recursos para quitar essa dívida depende dos créditos suplementares que foram pedidos ao Governo Federal. Coutinho reiterou o compromisso do presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves, de que o total de verbas que o tribunal conseguir para o pagamento dos passivos será devidamente dividido entre magistrados e servidores, conforme solicitação feita pelo Sindjus.
 
Desconto de contribuição de volta
A Procuradoria Seccional da União (PSU) em Niterói (RJ) conseguiu, na Justiça, liminares suspendendo decisões do 2º Juizado Especial Federal (JEF) que consideravam inconstitucional a norma que prevê desconto, referente à contribuição previdenciária, sobre valores pagos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a servidores públicos. O 2º JEF considerou inconstitucional o artigo 16-A da Lei 10.887/04, que determina que a contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS), decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, seja retida na fonte por intermédio da quitação de guia, remetida pelo setor de precatórios do respectivo tribunal. Segundo o Juizado, o dispositivo da lei estaria em confronto com a Constituição. A lei determina que a contribuição social do servidor público para o PSS seja de 11%, que incide sobre o total da base de contribuição.
 
Precatório terá duas modalidades
O relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios (351/09) inova ao prever que as novas modalidades de pagamento desses títulos (por leilão e por fila organizada a partir dos menores valores) passariam a conviver com o critério cronológico já previsto na Constituição. Além disso, o novo índice de correção passaria a valer apenas para os precatórios emitidos no futuro. Na PEC, metade dos recursos que cada ente federativo terá que separar para pagamento dos precatórios será utilizada dentro do critério cronológico atual, só que as dívidas poderão ser parceladas em 15 anos; o restante dos recursos, a critério do respectivo Poder Executivo, poderá ser destinado à quitação por meio de leilões e de pagamentos à vista, em ordem crescente de valores.
 
Sindicato Itinerante no Guará
O Hospital Regional do Guará será o próximo a receber a visita do Sindicato Itinerante a partir de hoje. Durante três dias, os médicos do local poderão atualizar cadastro, se informar sobre os convênios e os benefícios oferecidos aos médicos e seus familiares e fazer inscrição para os cursos de informática do SindMédico/DF. A ideia é fazer com que o sindicato fique mais perto dos médicos e possa ouvi-los em suas reivindicações. Para facilitar a vida do médico, o SindMédico/DF programou para a manhã de hoje, o atendimento do Balcão da Contabilidade. Amanhã à tarde, a diretoria do sindicato estará visitando as dependências do hospital e conversando com os médicos e na quinta-feira de manhã, haverá atendimento da Assessoria Jurídica.
 
Sinal pede substituição
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) vai reiteirar ofício à direção do BC para que a instituição siga os passos do Ministério do Planejamento e substitua os terceirizados por funcionários de carreira, em particular naquelas funções consideradas estratégicas e que lidam com informações sigilosas. O Sinal já havia encaminhado ofício à direção da autarquia em 24 de junho, pedindo informações sobre quais as empresas que prestam serviço ao BC; o número de pessoal alocado para esses serviços; e quais as atividades desempenhadas. Até o momento, o BC não respondeu ao ofício do sindicato.
 
Assembleia hoje, às 10h
Cansados de esperar, policiais e bombeiros militares do DF se reunirão em assembleia hoje, a partir das 10h, em frente ao Congresso Nacional. A mobilização é pela aprovação do PL 5.664, que prevê o realinhamento e a gratificação do risco de morte da categoria. O PL chegou ao Congresso no fim de julho. Desde então, medidas provisórias trancavam a pauta. Com as votações das últimas semanas, ela ficou desobstruída. Em acordo fechado com o governador José Roberto Arruda, ficou acertado que a proposta tramitará em regime de urgência.
 
Indicativo de greve
Servidores do DER-DF fazem assembleia amanhã, com indicativo de greve. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do GDF (Sindser), o governo local não encaminhou à Câmara Legislativa o projeto que prevê o reajuste de 6,5% para a categoria e não publicou a devolução das duas referências dos aposentados. Também não foi instalada a comissão que tratará da reestruturação da carreira dos servidores do DER (incorporação dos 155%). Todos esses itens estavam previsto em acordo selado com o GDF.
 
Sindsep-DF faz festa
O momento é de luta, mas também de comemoração pelo aniversário de 22 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF). O sindicato preparou grande festa para sexta-feira, a partir das 21h, no Minas Brasília Tênis Clube (Setor de Clubes Esportivo Norte). Este ano, a atração nacional é a banda Renato e Seus Blue Caps. Em seguida, a festa ficará por conta da Banda Edição Extra. Os ingressos são gratuitos e podem ser retirados com os diretores e delegados sindicais ou na Secretaria de Cultura (3212-1945).
 
Fonte: Jornal de Brasília