O contribuinte poderá optar por parcelar o saldo do Imposto de Renda a pagar em até nove quotas iguais, mensais e sucessivas, sem a incidência de juros ou correção sobre cada
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DECRETO Nº 6.934, DE 11.8.2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional
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Saiba maisA senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) pediu em discurso que o Ministério da Previdência tome medidas para evitar que a greve de fome de sete servidores do INSS do Rio Grande do Norte "não acabe de
Saiba maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito
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