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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16), em decisão terminativa, projeto de lei da Câmara que cria 139 cargos em comissão do
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Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (16), medida liminar deferida em abril deste ano pelo ministro Marco Aurélio na
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BrasÃlia, 16/9/2009 – A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, duas portarias normativas
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O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou que, a partir do ano que vem, a Previdência Social não acumulará mais déficits. "A previsão de
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BRASÃLIA. A Câmara aprovou ontem, no plenário e na Comissão de Finanças, uma leva de projetos que aumentam os gastos com pessoal em mais de R$900 milhões. Foi aprovada em
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Será instalada hoje a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, que cria novas formas de pagamento de precatórios - por leilão e por
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