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Em ação de execução fiscal indevidamente ajuizada, sendo cancelada a inscrição da dÃvida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a
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BrasÃlia, 2/10/2009 – Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento fez um levantamento sobre a força de trabalho da administração pública federal desde 2003 e concluiu que
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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 para suspender a eficácia do artigo 3º,
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LEI Nº 12.037, DE 1º.10.2009 -Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. LEI Nº
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A juÃza do Trabalho Noêmia Porto, e a psicóloga, professora do programa de Mestrado em Psicologia da Universidade Católica de BrasÃlia, Leda Gonçalves de Freitas, explicam o que
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BRASÃLIA - Mais um escândalo no Senado foi encerrado sem certeza de punição. Segundo o relatório da comissão administrativa criada para analisar os atos secretos usados para aumentar
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