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Mesmo chegando à maioridade, a Lei de Cotas para contratação de pessoas portadoras de deficiência nas empresas ainda está longe de gerar consenso. Sindicatos e organizações
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O limite anual para dedução de gastos com educação da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas FÃsicas poderá ser elevado para R$ 5.700 a partir de 2010. É o que determina o
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A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu a liminar de um Mandado de Segurança (MS 28105) no qual uma mulher aposentada desde 2000 pedia a nulidade da
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O atendimento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) à população indÃgena será tema da audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza na
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O servidor licenciado para exercer atividade classista fica excluÃdo do recebimento de gratificação de participação de resultados (GPR) paga aos servidores da Secretaria de Fazenda do
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BrasÃlia, 4/9/2009 – A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, responsável por definir diretrizes e normas para a administração pública federal, vem realizando
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