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Em reunião na última quarta-feira (3) com representantes das entidades do Fisco, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, garantiu que a segunda parcela
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem que a comparação dos números de 2008 com os de 2002 - último ano do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - mostra que o
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tabela e a alÃquota de imposto de renda (IRPF) da época em que os valores deveriam ter sido pagos – assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados
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LEI Nº 11.945, DE 4.6.2009 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Mensagem de veto DECRETO DE 4.6.2009 - Institui Comitê Executivo
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A assessoria parlamentar do DIAP teve acesso ao ato da Mesa Diretora da Câmara para instalar a comissão especial que vai analisar a PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), que trata do fim
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Os médicos da União que trabalham no Distrito Federal, que exerçam atividade insalubre, terão direito à aposentadoria especial. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal
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