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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a estabelecer precedente que definirá se é obrigatória a nomeação de aprovados em concurso público fora das vagas
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, reajuste de quase 9% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que 5%
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que estabeleceu a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul em dano causado a servidor por ter seu nome e sua
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão regional que garantiu a um empregado da Empresa Baiana de Ãguas e Saneamento S/A (Embasa) parcelas relativas Ã
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BrasÃlia, 22/9/2009 – Começa na próxima segunda-feira, dia 28, e vai até o dia 13 de novembro, o prazo para o processo de recadastramento 2009 das instituições autorizadas a efetuar
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Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o
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