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O impacto do aumento real do salário mÃnimo e a frustração na arrecadação de contribuições jogaram por terra a previsão do governo de encerrar 2009 com um deficit de R$ 41,2
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Os servidores públicos federais pretendem reagir na Câmara ao projeto de lei aprovado anteontem no Senado que fixa limites de gastos públicos com a folha de pagamento dos funcionários
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Agora falta apenas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitar o PL 2.424/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que altera CLT para tornar facultativa a
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A Companhia de Bebidas das Américas –Ambev e a J M Empreendimentos Transporte e Serviços foram condenadas ao pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que trocava cilindros de
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Lei nº 12.133, de 17.12.2009 - Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento seja feita
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu que o depósito judicial em conta "Garantia de Embargos" não
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