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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que havia declarado a deserção de um recurso ordinário interposto
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LEI Nº 12.042, DE 8.10.2009 - Dispõe sobre a revisão do subsÃdio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4o do art. 39, c/c o § 2o do
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5385/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que aumenta para 100% o depósito que deve ser feito pela empresa na conta vinculada do trabalhador no FGTS,
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Por determinação do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) terá dez dias para comprovar que possui
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Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) aprovaram ontem uma proposta de revisão dos salários dos
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O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido em sessão nesta quinta-feira (8) na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, decidiu por unanimidade embutir no cálculo
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