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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial com o qual a Fazenda Nacional pretendia transformar tÃtulo ativo judicial – honorários
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a unificação das polÃcias civil e militar voltou a ser discutida pelo Senado. A Subcomissão de Segurança Pública
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DECRETO Nº 7.014 DE 23.11.2009 - Disciplina os requisitos e condições de promoção na Carreira Policial Federal, de que trata o § 1o do art. 2o da Lei no 9.266, de 15 de março
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Após constatar a completa estagnação das negociações com o Governo do Estado do Amapá o SINPOL/AP, consultando a opinião da categoria por meio de Assembleia Geral, optou pela
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A instituição empregadora não tem o dever de ressarcir o autor de ação trabalhista pelos honorários advocatÃcios. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de
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A PolÃcia Federal (PF) vai reduzir em dois anos o tempo para que seus servidores cheguem ao topo da carreira. Hoje, para um agente ou delegado chegar à classe especial, são necessários
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