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O governo federal continua inchando os quadros do funcionalismo. Só à folha do Executivo foram acrescentados 57,1 mil servidores entre 2003 e 2009 e mais 14,4 mil vagas poderão ser
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Wagner Advogados Associados obteve decisão de antecipação da tutela jurÃdica favorável na ação proposta pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá –
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LEI Nº 12.058, DE 13.10.2009 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos MunicÃpios -
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O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabÃvel qualquer recurso do último pronunciamento judicial. Esse é o teor da súmula 401, aprovada pela Corte
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Mesmo com a queda na arrecadação de R$ 56,7 bilhões até agosto, o ritmo de aprovação de leis criando cargos e funções comissionadas no âmbito dos três Poderes continuou
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O site do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br) oferece, a partir desta sexta-feira (9), mais um serviço para o seu usuário: um tira-dúvidas sobre processo eletrônico. A
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