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O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4371) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o instituto da
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6146/09, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que assegura ao médico residente o pagamento de uma bolsa extra semelhante ao 13º salário. O benefÃcio
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Por meio do Mandado de Segurança (MS) 28569, a servidora pública Macia Cristini de Almeida Bezerra, técnica judiciária do Tribunal de Justiça da ParaÃba (TJ-PB) tenta suspender
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A União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (com sede em Recife-PE) que confirmou a remoção de
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Pelo menos dez Estados brasileiros estão em situação desconfortável para manter os gastos de pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em todo o
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Técnico de enfermagem consegue pagamento, como horas extras, referente a intervalo de uma hora para repouso e alimentação não usufruÃdo. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal
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