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LEI Nº 11.987, DE 27.7.2009 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - AM/RR, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras
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No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercÃcio do jornalismo. A resposta na Câmara foi rápida
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É impossÃvel aplicar, de forma conjunta, benefÃcios de aposentadoria previstos em leis diferentes. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não pode ser atendida a
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Valores recebidos a tÃtulo de indenização por danos morais ou materiais não são passÃveis de incidência de imposto de renda. Segundo a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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No mês passado, o governo bateu seu recorde de expulsões de servidores públicos por envolvimento em atos de corrupção dentro da administração federal. Ao todo, 43 funcionários
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu efeito suspensivo pedido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do PiauÃ
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