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BRASÃLIA. Com voto simbólico de lÃderes, sem discussão dos parlamentares e com parecer das comissões técnicas dado em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de
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Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de
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O Diário Oficial da União publicou hoje (10) a Emenda Constitucional nº 62, que altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições
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Liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante a um servidor aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) continuar recebendo o salário
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 3, arquivou ontem a reclamação em que os advogados do Estado pediam o fim da proibição ao jornal de publicar reportagens sobre a
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LEI Nº 12.112, DE 9.12.2009 - Altera a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. Mensagem de veto DECRETO Nº
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