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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5239/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a publicação de lançamento do imposto sindical no Diário Oficial da União, no Diário
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BrasÃlia, 27/7/2009 – O governo federal deu o primeiro passo para a profissionalização do serviço público federal ao enviar projeto de lei que cria 2.477 Funções
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Na última terça-feira (21), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou do grupo de trabalho (GT) que discute a regulamentação da
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Incide imposto de renda sobre a verba paga pela Petrobras a tÃtulo de indenização por horas trabalhadas (IHT). O entendimento foi pacificado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de
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A desembargadora federal Maria Isabel Gallotti, do TRF da 1.ª Região, em caráter liminar, determinou que se proceda à matrÃcula de vestibulando, desde que aprovado dentro do
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Nos sete anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, 7.617 funcionários públicos demitidos na administração de Fernando Collor (1990-1992) conseguiram reaver os empregos. A
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