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A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet. Com base nesse
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4332) no Supremo Tribunal Federal, na qual contesta dispositivo da Lei Estadual
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Um paranaense, um cearense e um mineiro foram escolhidos para compor a lista trÃplice que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a escolha do novo
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não concordou com os argumentos do Estado de Rondônia que defendeu a incompetência da justiça do trabalho para decidir sobre o caso de uma
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O governo deflagrou ofensiva pela aprovação de projeto que abre brecha para o aumento de salários de servidores que não têm vÃnculo com a administração pública — cerca de
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Militares que ingressaram na Aeronáutica após a edição da portaria 1.104/GM3/64, cuja natureza é de ato de exceção, não têm direito à anistia. A conclusão é da Terceira
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